Política de Privacidade

Identificação do Controlador

Sobre esta Política

Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo G-Collector coleta, usa, armazena e protege informações em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

O G-Collector é um aplicativo móvel profissional destinado exclusivamente à gestão de estoque e inventários, integrado a um sistema web corporativo.

Dados Coletados

Dados Técnicos do Dispositivo

Coletamos apenas informações técnicas necessárias para o funcionamento do aplicativo:

• Identificador único do dispositivo: ID único gerado pelo sistema Android
• Número de série: Número de série do dispositivo quando disponível
• Informações do dispositivo: Marca e modelo do dispositivo
• Status de conectividade: Estado da conexão de rede para sincronização
• Logs operacionais: Registros básicos de funcionamento para suporte técnico

Dados Operacionais

• Dados de inventário: Códigos de produtos, quantidades, descrições e localizações inseridas pelo usuário
• Dados de sincronização: Informações técnicas sobre o status de sincronização com o sistema web
• Configurações do aplicativo: Preferências de interface e configurações funcionais
• Progresso de coleta: Estado temporário armazenado localmente para continuidade das operações

Dados NÃO Coletados

O G-Collector não coleta:

• IMEI ou identificadores permanentes
• Dados pessoais identificáveis
• Localização ou GPS
• Contatos ou calendário
• Fotos ou mídia pessoal
• Dados biométricos
• Dados de outros aplicativos
• Histórico de navegação
• Informações financeiras

Base Legal e Finalidades do Tratamento

Base Legal (Art. 7º da LGPD)

• Execução de contrato: Dados necessários para execução do serviço contratado
• Interesse legítimo: Segurança, prevenção de fraudes e controle de acesso
• Cumprimento de obrigação legal: Quando requerido por autoridades competentes

Finalidades

• Autenticação e controle de acesso ao sistema
• Licenciamento e controle de uso do aplicativo
• Sincronização de dados com o sistema web integrado
• Manutenção e suporte técnico
• Segurança e prevenção de uso indevido
• Melhoria da experiência do usuário

Compartilhamento de Dados

Compartilhamento Necessário

Os dados podem ser compartilhados apenas nos seguintes casos:

• Sistema web integrado: Dados operacionais necessários para funcionamento
• Prestadores de serviços: Fornecedores de infraestrutura técnica com contratos de confidencialidade
• Autoridades: Quando exigido por determinação legal ou judicial

Armazenamento e Retenção

Local de Armazenamento

• Armazenamento local: Dados armazenados em banco SQLite local no dispositivo
• Armazenamento temporário: Cache de sincronização armazenado em AsyncStorage
• Servidor: Sincronização com serviços Supabase para integração com sistema web corporativo
• Localização dos dados: Servidores localizados conforme configuração da infraestrutura corporativa

Prazo de Retenção

• Dados operacionais: Mantidos no dispositivo durante uso ativo e removidos ao desinstalar
• Cache de sincronização: Removidos automaticamente após sincronização bem-sucedida
• Dados no servidor: Conforme política de retenção do sistema corporativo integrado
• Logs técnicos: Mantidos apenas durante a sessão de uso

Medidas de Segurança

Medidas Técnicas

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controles de acesso e autenticação
• Monitoramento de segurança e logs de auditoria
• Backup seguro e planos de recuperação de desastres

Medidas Organizacionais

• Treinamento de equipe em proteção de dados
• Políticas internas de segurança da informação
• Contratos de confidencialidade com fornecedores
• Procedimentos de resposta a incidentes

Direitos dos Titulares

Direitos Disponíveis

Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização ou eliminação: Solicitar anonimização ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade: Solicitar portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Informação sobre compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados
• Revogação do consentimento: Quando aplicável
• Revisão de decisões automatizadas: Quando aplicável

Como Exercer seus Direitos

Entre em contato pelo e-mail marcio.morais@gestoque.com.br com o assunto "Solicitação LGPD - GCollector". Responderemos em até 15 dias úteis.

Permissões do Aplicativo

Permissões Solicitadas

Funcionalidades Opcionais

Bluetooth: Integração com scanners de código de barras externos, ativada somente quando o usuário escolher conectar dispositivos externos.

Todas as permissões são utilizadas exclusivamente para as funcionalidades descritas acima.

Tecnologias de Armazenamento Local

Uso Profissional e Público-Alvo

Destinação

O G-Collector é destinado exclusivamente para uso profissional em ambiente corporativo.

Restrições Etárias

• Não é destinado a menores de 18 anos
• Deve ser utilizado apenas por profissionais autorizados
• Uso restrito ao contexto empresarial

Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco aos direitos e liberdades dos titulares:

• Notificaremos a ANPD em até 72 horas
• Comunicaremos os titulares afetados quando necessário
• Implementaremos medidas corretivas imediatas

Alterações nesta Política

Atualizações

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão:

• Notificadas através do aplicativo
• Publicadas com nova data de atualização
• Comunicadas ao DPO registrado

Vigência

A versão atual é válida desde a data da última atualização indicada no início deste documento.

Legislação Aplicável

Esta política é regida pela legislação brasileira, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)

Contatos