Identificação do Serviço
Aceitação dos Termos
Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso do aplicativo móvel G-Collector e dos serviços relacionados fornecidos pela Gestoque Inventários ("nós", "nosso" ou "Gestoque").
Ao acessar ou usar nosso aplicativo, você concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar o serviço.
Descrição do Serviço
Funcionalidades Principais
O G-Collector é um aplicativo móvel profissional que oferece:
- Gestão de Inventário: Coleta e organização de dados de estoque
- Leitura de Códigos de Barras: Identificação automática de produtos
- Sincronização: Integração com sistema web corporativo
- Relatórios: Geração de relatórios de inventário
- Controle de Acesso: Autenticação e autorização de usuários
Público-Alvo
Uso Exclusivamente Profissional: O G-Collector é destinado exclusivamente para uso empresarial e profissional em ambientes corporativos.
Disponibilidade
- O serviço está disponível 24/7, sujeito a manutenções programadas
- Acessível através de dispositivos móveis Android
- Requer conexão com internet para sincronização de dados
Uso Permitido e Restrições
Uso Permitido
- Utilização para fins de gestão de inventário e estoque
- Acesso por funcionários autorizados da organização
- Sincronização com sistemas corporativos aprovados
- Geração de relatórios para uso interno da empresa
Restrições de Uso
É expressamente proibido:
- Uso para fins pessoais ou não comerciais
- Compartilhamento de credenciais de acesso
- Engenharia reversa do aplicativo
- Tentativas de acesso não autorizado
- Violação de direitos de propriedade intelectual
- Uso para atividades ilegais
- Distribuição não autorizada do aplicativo
- Interferência no funcionamento do serviço
Requisitos do Usuário
- Idade: Usuário deve ter pelo menos 18 anos
- Autorização: Deve ser funcionário autorizado pela organização
- Capacidade Legal: Ter capacidade legal para firmar contratos
- Veracidade: Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
Propriedade Intelectual
Direitos da Gestoque
O G-Collector, incluindo todo o seu código-fonte, design, funcionalidades, conteúdo e tecnologias associadas, é propriedade exclusiva da Gestoque Inventários e está protegido por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.
Licença de Uso
Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para usar o aplicativo de acordo com estes Termos, exclusivamente para fins comerciais autorizados.
Dados do Cliente
Você mantém todos os direitos sobre os dados de inventário e informações comerciais inseridas no aplicativo. Utilizamos estes dados apenas para fornecer o serviço conforme descrito em nossa Política de Privacidade.
Responsabilidades do Usuário
Segurança da Conta
- Manter credenciais de acesso seguras e confidenciais
- Notificar imediatamente sobre uso não autorizado
- Usar senhas fortes e atualizá-las periodicamente
- Não compartilhar acesso com pessoas não autorizadas
Uso Adequado
- Seguir todas as políticas da organização
- Inserir dados precisos e atualizados
- Respeitar limites de uso e capacidade do sistema
- Reportar problemas técnicos ou de segurança
Conformidade Legal
O usuário é responsável por garantir que o uso do aplicativo esteja em conformidade com todas as leis e regulamentações aplicáveis, incluindo mas não limitado a:
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
- Regulamentações setoriais aplicáveis
- Políticas internas da organização
Limitações de Responsabilidade
Disponibilidade do Serviço
Embora nos esforcemos para manter o serviço sempre disponível, não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. O serviço pode estar temporariamente indisponível devido a:
- Manutenções programadas ou de emergência
- Falhas de infraestrutura de terceiros
- Problemas de conectividade de internet
- Casos fortuitos ou força maior
Limitação de Danos
Em nenhuma hipótese a Gestoque será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo mas não limitado a:
- Perda de lucros ou receitas
- Interrupção de negócios
- Perda de dados (exceto por nossa negligência)
- Danos à reputação
Backup e Recuperação
Recomendamos fortemente que você mantenha backups regulares de seus dados críticos. Embora implementemos medidas de backup, você é responsável por garantir a continuidade de seus próprios dados empresariais.
Modificações dos Termos
Direito de Modificação
Reservamos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Modificações significativas serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias.
Notificação de Alterações
- Notificação através do aplicativo
- E-mail para usuários registrados
- Publicação no site corporativo
- Atualização da data de modificação
Aceitação das Modificações
O uso continuado do serviço após a data de vigência das modificações constitui aceitação dos novos termos. Se não concordar com as alterações, você deve descontinuar o uso do aplicativo.
Rescisão
Rescisão pelo Usuário
Você pode cessar o uso do aplicativo a qualquer momento, desinstalando-o de seus dispositivos e solicitando a exclusão de sua conta.
Rescisão pela Gestoque
Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao serviço nas seguintes situações:
- Violação destes Termos de Serviço
- Uso inadequado ou abusivo do aplicativo
- Inadimplência nos pagamentos (quando aplicável)
- Solicitação da organização contratante
- Descontinuação do serviço
Efeitos da Rescisão
Após a rescisão:
- O acesso ao aplicativo será imediatamente suspenso
- Dados locais devem ser exportados antes da rescisão
- Obrigações de confidencialidade permanecem em vigor
- Direitos de propriedade intelectual são preservados
Lei Aplicável e Jurisdição
Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, independentemente de conflitos de princípios legais.
Resolução de Disputas
Qualquer disputa decorrente destes Termos será resolvida na jurisdição competente conforme a legislação brasileira. Encorajamos a resolução amigável através de negociação direta antes de qualquer procedimento legal.
Suporte e Contatos
Disposições Gerais
Integralidade do Acordo
Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e a Gestoque em relação ao uso do G-Collector.
Severabilidade
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.
Renúncia
A falha da Gestoque em exercer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.